Termos do Programa de Afiliados

1. Definições

• Programa — o Programa de Afiliados da Bookly, regido por estes Termos.
• Afiliado — a pessoa física ou jurídica inscrita e aprovada para indicar Profissionais ao Bookly.
• Indicado — o Profissional (clínica, veterinário, salão, autônomo e similares) que assina o Bookly atribuído a um Afiliado.
• Link / Código de Afiliado — o identificador único de divulgação que atribui um Indicado a um Afiliado.
• Comissão — o valor devido ao Afiliado por uma indicação que resulte em assinatura paga, nos termos abaixo.
• Carência — o período em que a Comissão fica pendente antes de se tornar disponível para saque.
• Saldo — o total de Comissões liberadas e ainda não pagas ao Afiliado.

2. Aceitação e elegibilidade

Ao se inscrever no Programa, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos, e que tem 18 anos ou mais e plena capacidade civil para contratar (ou, sendo pessoa jurídica, está regularmente constituída e representada).

Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A inscrição está sujeita a análise e aprovação a critério exclusivo da Bookly, que pode recusá-la sem necessidade de justificativa. É permitido um único cadastro de Afiliado por CPF.

3. Objeto e natureza da relação

O Programa permite que o Afiliado indique Profissionais ao Bookly e receba uma Comissão por cada indicação que resulte em assinatura paga, observadas as regras destes Termos.

Estes Termos não criam qualquer vínculo empregatício, societário, de agência, de mandato, de representação comercial ou de exclusividade entre o Afiliado e a Bookly. O Afiliado atua de forma autônoma e independente, por sua conta e risco, arcando com seus próprios custos, e não está autorizado a agir, negociar, assumir obrigações ou se manifestar em nome da Bookly.

4. Atribuição da indicação

A atribuição ocorre pelo Link / Código de Afiliado: o Indicado que se cadastra por ele, e que aplica o cupom de desconto associado, é atribuído ao Afiliado. Vale a primeira atribuição válida (first-touch): um Indicado é vinculado a, no máximo, um Afiliado, e essa vinculação não é alterada posteriormente.

O cupom de desconto é válido apenas para os planos Mensal e Anual; ele não se aplica ao plano Vitalício, que, portanto, não gera atribuição nem Comissão. É vedado manipular, forjar ou burlar o mecanismo de atribuição por qualquer meio.

5. Comissão

A Comissão é de 30% sobre o primeiro pagamento efetivamente realizado pelo Indicado — isto é, sobre o valor líquido recebido pela Bookly, já descontados eventuais descontos, taxas, impostos e estornos. A Comissão é única por Indicado (incide apenas sobre o primeiro pagamento), é calculada em reais (BRL) e tem seu valor congelado na data do pagamento que a originou. O percentual vigente é informado na página de inscrição e no painel do Afiliado.

6. Carência, liberação e pagamento

A Comissão fica pendente por 30 dias a partir do primeiro pagamento do Indicado e só então se torna disponível para saque. O pagamento é feito exclusivamente via PIX, mediante saque solicitado pelo Afiliado, com valor mínimo de R$ 50,00.

O Afiliado é o único responsável pela exatidão e titularidade do CPF e da chave PIX informados. A Bookly não se responsabiliza por pagamentos enviados a uma chave PIX incorreta, desatualizada ou de terceiros informada pelo Afiliado, que serão considerados quitados.

7. Estorno, cancelamento e compensação

Se o pagamento que originou a Comissão for estornado, cancelado, contestado (chargeback) ou reembolsado, a Comissão correspondente é revertida e não será paga; se já tiver sido paga, o valor poderá ser cobrado ou compensado.

A Bookly poderá compensar (set-off) valores revertidos, pagos indevidamente ou devidos pelo Afiliado contra o Saldo e Comissões futuras.

8. Condutas proibidas

São expressamente proibidas, e podem acarretar perda da Comissão e encerramento da participação, entre outras, as seguintes condutas:

• autoindicação ou autocompra — indicar a si mesmo, contas próprias, familiares ou pessoas a você ligadas, ou comprar pelo próprio link;
• criar cadastros falsos, duplicados ou múltiplas contas de Afiliado, ou usar dados de terceiros sem autorização;
• enviar spam ou mensagens não solicitadas (e-mail, SMS, WhatsApp, mensagens em massa) sem consentimento prévio do destinatário;
• anunciar em mídia paga (Google Ads, redes sociais e similares) usando a marca "Bookly", suas variações, erros de digitação ou domínios semelhantes (brand bidding);
• praticar cookie stuffing, cliques ou cadastros forçados, iframes ocultos, redirecionamentos enganosos ou qualquer técnica de atribuição artificial;
• se passar pela Bookly, sugerir vínculo oficial inexistente, ou usar canais, e-mails ou perfis que imitem a Bookly;
• fazer alegações falsas ou enganosas sobre o produto, preços, recursos, resultados ou condições;
• prometer descontos, reembolsos, brindes ou garantias não autorizados pela Bookly;
• divulgar o link em canais não declarados na inscrição, em grupos privados ou em sites de terceiros sem autorização;
• abusar de sites de cupom/incentivo ou vazar cupons em plataformas de descontos;
• usar bots, automação, click farming ou tráfego artificial;
• veicular conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou lesivo à imagem e à marca da Bookly.

9. Suspensão, retenção e encerramento

Diante de suspeita de fraude ou de violação destes Termos, a Bookly poderá, a qualquer tempo, reter preventivamente Comissões e Saldo e suspender a participação do Afiliado enquanto apura os fatos. Confirmada a violação, as Comissões obtidas em desacordo com estes Termos serão perdidas (forfeit) e poderão ser estornadas ou compensadas.

A Bookly poderá encerrar a participação de um Afiliado, com ou sem justa causa, mediante comunicação. No encerramento sem justa causa, as Comissões já liberadas e regulares permanecem devidas; no encerramento por violação, a Bookly poderá reter o Saldo relacionado à conduta apurada.

10. Propriedade intelectual e uso da marca

A Bookly concede ao Afiliado uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável a qualquer tempo para usar a marca, o nome e os materiais do Bookly exclusivamente na divulgação do Programa e apenas na forma fornecida ou autorizada pela Bookly.

É vedado modificar os materiais; registrar domínios, perfis, nomes de usuário ou anúncios que contenham "Bookly" ou variações; e sugerir parceria, patrocínio ou representação oficial inexistente. Todos os direitos de propriedade intelectual da Bookly permanecem com a Bookly.

11. Divulgação e conformidade

O Afiliado deve cumprir a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a legislação de proteção de dados (LGPD) e as normas de autorregulação publicitária (CONAR), o que inclui identificar de forma clara a natureza publicitária da divulgação (por exemplo, #publi ou #parceria).

É vedada a publicidade enganosa ou abusiva. Ao tratar dados de terceiros na divulgação, o Afiliado deve fazê-lo de forma lícita e com base legal adequada. O Afiliado obriga-se ainda a observar a legislação anticorrupção.

12. Tributos

O Afiliado é o único responsável pelos tributos incidentes sobre as Comissões recebidas, inclusive declaração e recolhimento. Afiliados pessoa jurídica podem ser obrigados a emitir nota fiscal correspondente às Comissões. A Bookly poderá reter e recolher tributos sobre os pagamentos quando exigido por lei.

13. Proteção de dados (LGPD)

Para operar o Programa e pagar as Comissões, a Bookly trata dados do Afiliado — nome, e-mail, CPF, chave PIX e, quando informado, perfil/rede social — na qualidade de controladora, com base na execução deste contrato e no cumprimento de obrigações legais. Dados financeiros e fiscais são retidos pelo prazo exigido pela legislação contábil e tributária. O tratamento observa a Política de Privacidade.

O Afiliado pode solicitar a exclusão de seus dados; por exigência contábil e legal, a exclusão é feita por anonimização com retenção do histórico financeiro mínimo, e fica condicionada à inexistência de Saldo a pagar.

14. Garantias e limitação de responsabilidade

O Programa é oferecido "no estado em que se encontra". A Bookly não garante ganhos, volume de indicações, conversões nem disponibilidade ininterrupta do Programa ou das ferramentas de divulgação.

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Bookly perante o Afiliado limita-se ao valor das Comissões efetivamente devidas e não pagas, e a Bookly não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

15. Indenização

O Afiliado indenizará e manterá a Bookly isenta de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas e despesas (inclusive honorários) decorrentes de sua conduta, de sua divulgação ou da violação destes Termos ou da legislação aplicável.

16. Alterações do Programa e destes Termos

A Bookly pode alterar a taxa de Comissão, o cupom de desconto, a Carência e estes Termos a qualquer tempo, com aviso de 30 dias. As novas condições valem apenas para indicações feitas após a vigência da alteração; as Comissões já pendentes mantêm as condições da data da indicação.

Uma nova versão destes Termos exige nova aceitação para a continuidade do uso do painel do Afiliado. A Bookly poderá, ainda, descontinuar o Programa mediante aviso, preservadas as Comissões já liberadas e regulares.

17. Disposições gerais

O Afiliado não pode ceder ou transferir sua participação ou estes Termos sem anuência da Bookly; a Bookly pode cedê-los a empresa do mesmo grupo ou em caso de reorganização societária. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia. Estes Termos, com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral sobre o Programa.

A aceitação destes Termos é feita por meio eletrônico (clickwrap) e fica registrada, com data e versão, como prova do consentimento. O idioma destes Termos é o português do Brasil.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [●] para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.